1. Sobre o StatsBR PRO
O StatsBR PRO ("nós", "plataforma") é um serviço de análise estatística esportiva voltado para apostadores adultos no Brasil. Não somos uma casa de apostas, não aceitamos depósitos relacionados a jogos e não pagamos prêmios. Toda decisão de aposta é responsabilidade exclusiva do usuário.
Estes termos regulam o uso do site, das funcionalidades pagas e gratuitas, do programa de afiliados e do conteúdo disponibilizado. Ao criar uma conta ou usar a plataforma você concorda com este documento.
2. Elegibilidade (18+)
Você declara ter no mínimo 18 anos completos para usar o StatsBR PRO. Restringimos o acesso a maiores de idade conforme a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas (Lei 14.790/2023) e os princípios de proteção ao consumidor.
3. Natureza do serviço
Oferecemos dados estatísticos históricos e ferramentas para visualização (gráficos, linhas de hit rate, comparações entre atletas). Nenhuma das informações constitui aconselhamento financeiro, recomendação de aposta ou garantia de resultado.
As estatísticas vêm de provedores públicos oficiais e parceiros licenciados. Embora façamos validações automáticas, podem ocorrer divergências pontuais — nesses casos, prevalecem os dados originais da liga.
4. Conta de usuário
Para acessar funcionalidades pagas você precisa criar uma conta com e-mail válido. Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade realizada com sua conta.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso abusivo, violação destes termos ou solicitação de autoridade competente.
5. Planos, pagamento e cancelamento
Os planos vigentes e seus preços estão na página de planos. A cobrança é em reais (BRL), processada via Stripe, com aceitação de cartão e PIX.
A assinatura renova automaticamente no fim de cada ciclo (mensal ou anual). Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel da sua conta — o acesso continua até o fim do ciclo já pago.
Reembolso integral em até 7 dias corridos a contar da contratação inicial, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6. Programa de afiliados
Qualquer usuário maior de 18 anos pode se cadastrar como afiliado. A comissão padrão é de 30% recorrente sobre cada pagamento efetivamente processado de um cliente indicado, com janela de atribuição last-click de 90 dias.
Comissões referentes a pagamentos reembolsados são estornadas. O pagamento é mensal, via PIX, condicionado ao saldo mínimo de R$ 100,00.
É vedado o uso de spam, publicidade enganosa, ou auto-indicação — descumprir resulta em encerramento da conta e perda do saldo pendente.
7. Conduta do usuário
Você concorda em não realizar scraping automatizado, engenharia reversa, revenda do acesso, ou compartilhar credenciais. O acesso é pessoal e intransferível.
8. Propriedade intelectual
A marca, o software, o design e o conteúdo curado pelo StatsBR PRO são protegidos por direitos autorais e propriedade industrial. Dados estatísticos brutos pertencem aos seus respectivos detentores e são exibidos conforme licenças aplicáveis.
9. Limitação de responsabilidade
O StatsBR PRO não se responsabiliza por perdas decorrentes de apostas realizadas em outras plataformas, indisponibilidades pontuais do serviço, ou divergências de dados originadas em provedores terceiros.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais ou operacionais. Avisaremos por e-mail e na própria plataforma quando a alteração for material. O uso continuado após a publicação implica aceitação da nova versão.
11. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@sport-probs.com.